| Projeto: |
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PL 20 24/02/2010 (ver documento) |
| Processo: |
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01-20/2010
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0020-2010 |
| Promovente: |
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Adolfo Quintas |
| Ementa: |
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DENOMINA PRAÇA DOUTOR JOSÉ FAUSTNO,O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADO, ENTRE A AVENIDA SÁBADO D´ANGELO ESQUINA COM RUA CARLOS AUGUSTO BAUMAN - SUBPREFEITURA ITAQUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AUGUSTO CARLOS BAUMAN ( RUA ) / DENOMINACAO / ITAQUERA ( DISTRITO ) / JOSE FAUSTINO ( PRACA DOUTOR ) / LOGRADOURO PUBLICO / PRACA PUBLICA / SABBADO D'ANGELO ( RUA ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0923-2010
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 02/02/2010 | Encaminhado em 02/03/2010 | | PESQUISA | Recebido em 02/03/2010 | Encaminhado em 12/03/2010 | | CCJ | Recebido em 15/03/2010 | Encaminhado em 25/08/2010 | | SGP21 | Recebido em 25/08/2010 | Encaminhado em 08/10/2010 | | ARQUIVO | Recebido em 08/10/2010 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 137/2010 de 20/04/2010 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 22/06/2010 atraves do(a) Ofício ATL nº 276/10-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 2506/2010
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| Encerramento: |
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08/10/2010. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |